Política de Cancelamento e Reembolso

Esta política estabelece as diretrizes para a desistência e devolução de valores em produtos digitais e serviços personalizados da ByMariana.

1. Produtos Digitais Prontos e E-books

O cliente possui o prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento, para solicitar a desistência da compra de produtos prontos ou e-books. O reembolso integral ocorre apenas se o conteúdo não tiver sido baixado ou utilizado. O uso indevido de designs após o cancelamento configura violação de direitos autorais e sujeita o infrator às medidas judiciais cabíveis.

2. Protocolo de Cópia na Área de Membros

A área de membros disponibiliza o recurso “Visualizar ao Vivo”, permitindo a conferência integral do design antes da aquisição definitiva para edição. Ao clicar no botão “Copiar”, o cliente manifesta sua aceitação plena e inicia o consumo imediato do item digital. Por se tratar de um produto editável e transferível, o ato da cópia implica na renúncia ao direito de reembolso.

3. Serviços de Design Sob Demanda

Projetos personalizados e sob medida permitem o cancelamento parcial com reembolso proporcional. O cálculo do valor a ser devolvido considera o tempo técnico investido e os custos operacionais mobilizados até a data da formalização do pedido. Projetos concluídos ou cujas etapas foram formalmente aprovadas pelo cliente não são elegíveis para devolução.

4. Procedimentos de Cancelamento

A solicitação de interrupção do serviço ou desistência da compra deve ser enviada por escrito para [email protected] com o número do pedido. Em serviços sob demanda, a equipe avalia o estágio do projeto para definir o saldo residual a ser reembolsado. Para produtos digitais, o valor é devolvido integralmente se não houver registro de acesso à cópia ou download no sistema. Identificada a realização da cópia, o reembolso torna-se indisponível devido à natureza de consumo imediato do conteúdo.

5. Reembolso e Prazos

A restituição de valores ocorre em até 30 (trinta) dias úteis após a confirmação da solicitação. O pagamento será processado pelo mesmo método utilizado na compra original, salvo negociação específica entre as partes.

6. Propriedade Intelectual

Arquivos, rascunhos ou entregas parciais disponibilizados durante o desenvolvimento de projetos sob demanda pertencem à ByMariana. O uso, reprodução ou inspiração direta sobre esses materiais sem a quitação integral do projeto é proibido.

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